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Novas Alterações na NR-12 – Saiba o que mudou

alterações-nr-12-julho-2017

A NR-12, uma das normas mais importantes para a indústria brasileira, acabou de receber uma atualização importantíssima. No último dia 10 de julho, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou mudanças na redação de 4 anexos.

Todos os supervisores e trabalhadores que de alguma forma sejam responsáveis por máquinas e equipamentos industriais devem se atualizar o quanto antes. Este artigo vai lhe ajudar mostrando as alterações de forma rápida e objetiva.

 

As mudanças na NR-12

As alterações foram feitas por meio da Portaria 873, publicada no Diário Oficial da União no último dia 10 de julho. As mudanças englobam 4 anexos da norma. São eles:

  • Anexo I: Foram incluídas novas disposições sobre testes sistemas de segurança multizona (AOPD) em dobradeiras hidráulicas;
  • Anexo IV: Atualização de glossário com novas definições;
  • Anexo VIII: As normas de segurança sobre prensas e similares foram as que mais sofreram atualizações. Se sua empresa trabalha com esse tipo de máquina, é fundamental que você tenha a nova redação. Novos requisitos mínimos de segurança foram acrescentados e foi feita uma reorganização de todo o conteúdo;
  • Anexo IX: Novas disposições sobre Injetoras de Materiais Plásticos e novos prazos para adequação de prensas e similares.

 

Mudanças nos testes de dobradeiras hidráulicas com AOPD multizona

 

A norma já não possui teste específico para testar os sistemas AOPD multizona. Agora apenas os testes recomendados pelo fabricante são necessários. Mas ainda é preciso que seja acompanhado do procedimento de trabalho detalhado dentro da EN12622.

 

Mudanças nas disposições sobre Prensas e Similares

 

A redação antiga continha um item que dava margem para que outros tipos de classificações de prensas além das sete constantes na norma fossem consideradas válidas. Na redação atual apenas as classificações dispostas no norma(no anexo VIII) são válidas, diminuindo o grau de generalidade do texto.

Na mesma linha, a definição de quais são as máquinas similares às prensas ficou mais precisa. Na redação antiga, qualquer máquina com funções e riscos semelhantes às prensas eram consideradas similares. Na última atualização, apenas seis máquinas são consideradas similares às prensas. São elas:

  • Guilhotinas, Tesouras, Cisalhadoras;
  • Dobradeiras;
  • Dispositivos hidráulicos e pneumáticos;
  • Recalcadoras;
  • Martelos de forjamento;
  • Prensas enfardadeiras.

Outra novidade para segurança de prensas é que bobinadeiras, desbobinadeiras, endireitadeiras e outros equipamentos de alimentação devem ser dotadas de proteções em todo o perímetro, impedindo o acesso e a circulação de pessoas nas áreas de risco.

De maneira geral, o anexo VIII e as disposições sobre prensas e similares foram onde a norma mais recebeu mudanças na redação, tanto com acréscimo de novos disposições como alteração da ordem de itens e inclusão de novos subitens. Esses requisitos  não constavam na última redação da norma. Fique atento!

As prensas e similares fabricadas antes dessa atualização serão consideradas em conformidade com o novo texto, desde que atendam aos requisitos de segurança vigentes em um dos seguintes normativos:

  • NR-12 com redação pela Portaria SSMT nº 12/1983 (esses requisitos técnicos estavam indicados na Nota Técnica DSST nº 16/2005;
  • NR-12 com redação pela Portaria SIT nº 197/2010 e modificações posteriores.

E por fim, um ponto importante. A portaria já está em vigor, mas para adequar as máquinas aos novos requisitos, as empresas dispõem de 36 meses, contados a partir de 1º de julho de 2017.

 

Novas definições acrescentadas ao glossário

 

O Glossário da NR-12(anexo IV) recebeu novas definições. São elas:

  • AOPD multizona (a redação antiga usava o termo AOPD laser de múltiplos feixes);
  • Servodrive;
  • Servomotor;
  • Tipo – Definido no contexto dos equipamentos AOPD multizona.

Uma atualização formal para incluir os novos termos incluídos na nova publicação.

+Saiba Mais: Tudo sobre a implementação da NR-12

 

Mudanças nas disposições sobre injetoras de materiais plásticos

 

Os equipamentos Injetores de materiais plásticos são regulamentados pelo anexo IX da NR-12. A nova atualização de julho de 2017 acrescentou novas obrigações de segurança.

De acordo com a norma, deve ser instalado dispositivo mecânico de segurança autorregulável em todas as Injetoras. As novidades em relação à redação antiga são que:

  • Máquinas que atendam aos requisitos da ABNT NBR 13536:2016 ou da norma harmonizada EN 201, estão dispensadas da necessidade do dispositivo auto regulável;
  • Todas as máquinas fabricadas depois de 1º de julho de 2016 devem atender à ABNT NBR 13536:2016;
  • Máquinas importadas também devem estar em conformidade com a norma técnica harmonizada EN 201, vigente em sua data de fabricação, ou a norma ABNT NBR 13536:2016.

As empresas que tiverem iniciado processos de compra de máquinas entre 1º julho de 2016 e 1º de janeiro de 2017 devem procurar o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho para comprovar a data da compra e assim ganharem o direito de apenas optar pelo cumprimento dessas novas disposições sobre Injetoras de materiais plásticos.

+ Saiba Mais: O que a Instrução Normativa 129 Mudou na NR-12?

 

Conclusão

Importante lembrar a importância da NR-12. Criada em 1978 pelo MTE com o objetivo de assegurar que equipamentos e máquinas sejam utilizados de forma segura pelo trabalhador, o seu não cumprimento pode acarretar autuações pelo MTE e pesadas multas. Não vale a pena!

Fique atento e se tiver dúvidas, entre em contato conosco. A Fersiltec tem ampla experiência em engenharia de segurança e adequação de máquinas à NR-12 em diversos segmentos da indústria.

 

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